PPI – Política de Proteção Infantil

O Serpaf tem como diretriz fundamental em suas ações a internalização da Convenção dos Direitos da Criança – CDC, Enfoque de Direitos – EDD e ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta forma busca-se trabalhar a partir de pontos fundamentais, o respeito ao direito à vida, sobrevivência e ao desenvolvimento, bem como ao interesse superior da criança. Através destes princípios, o Serpaf busca proporcionar meios pelos quais as crianças possam participar dos processos de mudança que conduzam à realização dos seus direitos. Assim, busca-se cumprir todas as políticas, diretrizes, ações e condutas que façam valer a proteção integral da criança e do adolescente.

Diante dessa necessidade de proteção integral à criança e adolescente, o Serpaf assumiu desde 2013 o compromisso de sistematizar e aperfeiçoar constantemente a política de proteção infantil, considerando como princípio fundamental em suas atividades, estrutura, recursos humanos e nas relações de parceria, a adoção de medidas de prevenção que são aplicadas com o objetivo de se reduzir o risco de abuso e maus-tratos contra a criança e o adolescente.

Estes conceitos podem ser definidos como sendo todas as formas de tratamento físico e/ou emocional doentio, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente ou comercial ou outra exploração resultante em dano atual ou potencial, à saúde da criança, à sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade no contexto de um relacionamento de responsabilidade, confiança e poder. Ou seja, maus-tratos físico, psicológico, negligência, violência sexual e violência psicológica.

Segue nossa Estrutura Padrão da PPI com todas as estratégias e ferramentas utilizadas para a promoção integral das nossas crianças e adolescente. É importante ressaltar que por se tratar de uma política, este é um documento que está em constante aprimoramento, bem como nossas ações e procedimentos.